Há cerca de duas semanas a revista americana Foreign Policy publicou dois artigos sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). O primeiro, redigido pelo ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim (2003-2010), defende uma reforma substancial do Conselho de Segurança, tendo em vista a nova distribuição global de poder, assim como uma representação geográfica mais equitativa. O segundo, redigido pelo ex-Secretário de Negócios Estrangeiros do México, Jorge Castañeda, sustenta que as potências emergentes ainda não estão preparadas para assumir um assento permanente no Conselho.
Os argumentos apresentados por Amorim são os seguintes. Em primeiro lugar, ele chama a atenção para o fato que o mundo vive um momento de redistribuição internacional do poder econômico. O Brasil, por exemplo, tem o hoje um produto interno bruto (PIB) equivalente ao da França e ao da Inglaterra e em breve ultrapassará esses países em termos de riqueza e produção. O segundo argumento de Amorim em favor da inclusão do Brasil como membro permanente do Conselho é o da legitimidade. Segundo o diplomata brasileiro, a reforma do CSNU é uma condição importante para tornar as deliberações do órgão respeitadas mundo afora. Um terceiro argumento apresentado por Amorim baseia-se no fato de que o Brasil é um interlocutor capaz de dialogar com todos os atores. Ele ressalta, por exemplo, que o governo Brasileiro recebeu, em um mesmo mês de 2009, o presidente de Israel, o presidente da Autoridade Palestina e o presidente do Irã. Este argumento tem a ver com o fato de que o Brasil é um país multicultural, o que lhe concede uma base plural favorável ao diálogo internacional. Finalmente, Amorim ressalta a influência regional e mundial do Brasil, chamando atenção para o fato de que vários países da América Latina o seguiram quando o governo brasileiro reconheceu o Estado palestino.
Em resposta ao artigo de Amorim, Jorge Castañeda defende que as potências emergentes não estão prontas para assumir um posto de primeira ordem. De acordo com o ex-Secretário mexicano, tais países ainda não são capazes de projetar seus poderes no nível internacional, ressaltando que, se por um lado as potências emergentes têm um poder econômico indiscutível, no plano político seu poder é menos evidente. Um outro argumento apresentado por Castañeda é que as potências emergentes não compartilham, com as potências tradicionais, os mesmos valores democráticos e liberais. Segundo ele, tais potências não têm o mesmo comprometimento com organizações internacionais e com a defesa dos direitos humanos.
Os argumentos expostos por Castañeda podem ser classificados em duas correntes teóricas. Em primeiro lugar, trata-se de uma perspectiva neoconservadora, segundo a qual as potências tradicionais, e sobretudo os Estados Unidos (EUA), são portadores de valores universais e têm a missão de fazer valer tais valores mundo afora. Francis Fukuyama, um dos maiores ideólogos do neo-conservadorismo, sustenta que a democracia deve ser imposta aos países não democráticos. Inspirada na teoria da paz democrática, segundo a qual países democráticos não entram em guerra entre eles, a administração Bush (filho) invadiu o Iraque em nome da democracia e dos valores liberais. Os argumentos apresentados por Castañeda podem, sem dificuldade, ser refutados empiricamente. Em primeiro lugar, os EUA violaram constantemente os Direitos Humanos durante a administração Bush (filho), especialmente no quadro da Lei Patriótica. A prisão de Guantânamo e os sequestros executados fora do território americano tornaram-se inclusive objeto de ação judicial por violação dos Direitos Humanos. Outro exemplo: os EUA entraram em guerra contra o Iraque à revelia da decisão do Conselho de Segurança. Muitos outros exemplos podem ser dados no sentido que as potências tradicionais não possuem monopólio sobre princípios morais universais.
A segunda corrente teórica na qual os argumentos de Castañeda podem ser enquadrados é o realismo periférico, formulado pelo acadêmico argentino Carlos Escudé. Segundo Escudé, os países da periferia devem aceitar essa condição e adotar uma política externa submissa aos interesses das grandes potências. Considerando que o senhor Castañeda foi, entre 2000 e 2003, Secretário dos Negócios Estrangeiros do México, talvez não seja por acaso que este país tenha perdido, ao longo das duas últimas décadas, sua importância relativa no plano regional.
Uma das qualidades mais importantes de um Ministro das Relações Exteriores é o de compreender o mundo e as mudanças que estão em curso na cena internacional. O Barão do Rio Branco é frequente lembrado por esta qualidade. Neste sentido, os argumentos de Amorim refletem uma compreensão lúcida das transformações pelas quais o sistema internacional tem passado.
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