Por um Multilateralismo Financeiro e Monetário

By datamundi

No dia 14 de maio de 2009 o governo americano aprova uma lei regulatória para os derivativos financeiros, cujo mercado está estimado em US$ 680 trilhões. Trata-se certamente de um valor colossal, equivalente a mais do que o décuplo do PIB mundial. Este é um primeiro passo importante em direção a uma reforma do sistema financeiro mundial, do qual os Estados Unidos (EUA) são o epicentro. Os derivativos, uma inovação financeira baseada no compartilhamento dos riscos, estão associados à quebra do banco de investimentos Lehman Brothers e da seguradora AIG. A aprovação desta lei é um sinal de que a regulação financeira está efetivamente na ordem do dia.

A regulação das instituições financeiras privadas (bancos comerciais, fundos de investimento, etc.) não pode, no entanto, se restringir ao nível nacional. É preciso estabelecer uma estrutura de cooperação e coordenação entre as autoridades nacionais a fim de garantir a supervisão das operações financeira transnacionais, tendo como locus uma instituição multilateral. Atualmente o Banco Internacional de Compensações (BIC) é a instituição encarregada de supervisionar os grandes bancos, mas sua atuação, conduzida pelo Comitê da Basiléia, tem sido muito tímida. O FMI ainda seria a instituição mais apropriada para assumir a função de regulador financeiro, em primeiro lugar por conta de sua vasta experiência em matéria de macroeconomia internacional, e em segundo pelo seu passado multilateral.

Entretanto, antes que o FMI seja encarregado de desempenhar o papel de regulador financeiro internacional, a instituição precisa passar por uma profunda reforma interna, a começar pela redistribuição das cotas, que dão direito a voto. A distribuição do poder deliberativo no Fundo está completamente ultrapassada. O grupo constituído pelos quatro países mais ricos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a exceção dos EUA (Japão, Alemanha, França e Inglaterra), tem o dobro de poder de voto que os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Contudo, assumindo como critério de medida a paridade do poder de compra (PPP), os países do BRIC possuem, em conjunto, um PIB 70% superior ao grupo da OCDE. Essas distorções precisam ser corrigidas, sob pena de tornar o FMI uma instituição enferrujada e descreditada. Uma reforma do sistema financeiro internacional, portanto, deve passar antes por uma reforma do FMI. A reunião do G20 no dia 2 de abril de 2009 em Londres foi um marco importante neste sentido. Resta saber se as palavras serão traduzidas em ação.

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